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Adriana Accorsi propõe isenção de tarifas no transporte coletivo para os servidores da área da saúde

22 de Maio de 2020 às 14:41

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) é a autora do projeto de lei de nº 2278/20, que visa autorizar a isenção das tarifas no transporte intermunicipal coletivo para os servidores públicos da área da saúde no estado de Goiás, durante o período de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus .

Se aprovada a proposta, essa isenção será reconhecida mediante a apresentação de identidade funcional ou contracheque do servidor, nos deslocamentos para seus locais de trabalho e retorno à residência. O direito à isenção de tarifas é pessoal e intransferível, sujeitando ao infrator às sanções aplicáveis previstas no Estatuto dos Servidores Públicos, sendo que as despesas resultantes da aplicação da propositura, correrão à conta dos recursos do Fundo Estadual de Transporte, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário.

“Atualmente servidores da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do estado de Goiás não são contemplados por auxílio transporte ou tarifa social, o que se torna essencial, uma vez que haverá intensa mobilização de servidores da área de saúde das redes federal, estadual e municipal” disse Accorsi.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Agência Assembleia de Notícias
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