O deputado Delegado Eduardo Prado (sem partido) apresentou o projeto de lei nº 2283/20, que determina a disponibilização de “whatsapp”, para denúncias de violência contra a mulher, criança e adolescente, durante o período da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Aprovada preliminarmente em plenário, a propositura foi distribuída ao deputado Karlos Cabral (PDT), para ser relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Eduardo Prado, ao justificar a sua iniciativa, coloca que “considerando o panorama atual causado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), bem como o estado de calamidade pública decretado, a principal medida adotada para evitar a contaminação e controlar a proliferação do vírus foi o isolamento social. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com a ONU Mulheres, os números de casos de violência têm aumentado em nível mundial desde o início do isolamento social”.

E acrescenta: “a violência doméstica é um tema notadamente relevante em tempos de pandemia, pois a conjuntura socioeconômica atual tende a exacerbá-la. Importante frisar que mulheres, crianças e adolescentes se tornam especialmente vulneráveis no contexto da pandemia, ficando mais expostas a situação de violência física, sexual e psicológica. Assim, pessoas que já vivem a situação de violência se tornaram ainda mais vulneráveis por conta da quarentena. Na França, os registros de casos de violência doméstica aumentaram em 30% desde 17 de março, quando o país adotou medidas de isolamento”.

O parlamentar diz mais: “no Canadá, França, Alemanha, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos autoridades governamentais relatam crescentes denúncias de violência doméstica e aumento da demanda para abrigo às vítimas. A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda aos países que aumentem investimentos em serviços online, como medida de enfrentamento ao aumento da violência doméstica em meio à pandemia”.

E conclui: “nesse contexto, é imprescindível que o Poder Público disponibilize meios para garantir que a população esteja livre de qualquer forma de violência. Pelas fundamentações acima expostas, entendo de extrema relevância a medida ora proposta, por isso apresento o presente projeto de lei, contando com o auxílio dos nobres pares para sua aprovação”.