Projeto de lei do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) propõe que farmácias e drogarias recebam as receitas médicas de forma remota durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da covid-19. A regra, se aprovada, valerá também para medicamentos controlados.

O texto prevê que as receitas dos medicamentos sejam enviadas pelo site eletrônico do estabelecimento, e-mail, aplicativos de mensagens, ou outro meio remoto que a farmácia ou a drogaria disponibilize.

Para o autor da propositura, a ideia é que durante o período de vigência do estado de calamidade decretado pelo Governo de Goiás, a circulação de pessoas seja reduzida ao máximo nas ruas. “É preciso evitar que as pessoas saiam de casa,  único jeito de evitar a contaminação em massa da população. Temos que nos adaptar.”

As farmácias e drogarias fariam a entrega dos medicamentos de acordo com sua organização de funcionamento, segundo o texto da proposta. “No momento da entrega (os estabelecimentos) farão o recolhimento da receita original para que sejam cumpridos os devidos trâmites legais da compra de medicamentos, inclusive os medicamentos controlados”, diz o parlamentar.

O projeto tramita na Casa de Leis por meio do processo legislativo nº 2455/20. A matéria foi aprovada preliminarmente na sessão remota do dia 13 de maio e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).