A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 20, a segunda sessão ordinária da semana. Na oportunidade, após terem votado em definitivo, na sessão de terça-feira, 19, o projeto de lei que trata do ProGoiás, novo programa de incentivos fiscais do Executivo, os deputados goianos devem deliberar, dessa vez, uma pauta contendo 254 matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto implantado na Casa, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Os processos constantes da pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São 11 processos de iniciativa parlamentar em fase de primeira votação e 217 matérias com pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e que estão sendo encaminhados agora para análise de comissões temáticas.

A pauta traz também dois projetos do Executivo para segunda e definitiva votação e 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados pelos deputados estaduais, 22 deles tratam de veto integral e dois de veto parcial. Esses vetos já receberam o parecer da CCJ e agora serão deliberadas em Plenário, em votação única e secreta.

Os projetos do Executivo, em fase de votação definitiva, são referentes aos processos legislativos nºs 2363/20 e 1596/20. O primeiro, autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Saúde. Pela proposta do Governo, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, crédito especial à Secretaria de Estado da Saúde no valor de R$ 20 mil, destinado a cobrir as despesas a serem realizadas com convênios, ajustes e acordos com órgãos federais. O segundo processo autoriza a aquisição, por doação onerosa, do município de Alto Paraíso de Goiás, de imóvel urbano que se destinará à construção da Delegacia de Polícia Civil (DPC), no município.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 20, consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões das comissões, assim como da sessão ordinária estão sendo realizadas de maneira remota após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus. Assim, as sessões estão sendo transmitidas ao vivo, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br