Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei de nº 2307/20, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) para trabalhadores de saúde e segurança pública durante o enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (sem partido), a proposição foi distribuída ao relator, deputado Humberto Teófilo (PSL), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Eduardo Prado argumenta, em sua justificativa, que, apesar do isolamento social em razão do estado de calamidade pública decretado, os profissionais da saúde e da segurança pública, considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, não cessaram suas atividades. “Assim, nota-se a necessidade de minimizar os riscos de contágio desses profissionais, que estão na linha de frente do combate a pandemia.”

Segundo o parlamentar, a distribuição de EPIS aos profissionais da saúde e segurança pública é necessária para que eles possam atuar de modo preventivo e o maior número possível de vidas seja preservad. Esses profissionais, lembra, são os mais expostos a situações de risco.

Ele diz, ainda, que a sua propositura também garante que, em caso de contaminação, os profissionais infectados possam ser rapidamente testados e detectados, tanto para garantia de sua saúde, como a de seus colegas e pacientes. “Um rápido diagnóstico garantirá mais segurança a todos”, enfatiza.

E conclui: “Pelas fundamentações acima expostas, entendo de extrema relevância a medida ora proposta, por isso apresento o presente projeto de lei, contando com o auxílio dos nobres pares para sua aprovação”.