O deputado Rubens Marques (Pros) apresentou o projeto de lei nº 2308/20, que dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água em Goiás. Aprovada preliminarmente em plenário, a proposição está sendo avaliada pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Rubens Marques, em sua justificativa, lembrou que, conforme preconiza a Constituição Federal em seu art. 24, VI, compete a União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre normas de proteção ao meio ambiente. “Identificar, cadastrar, e, especialmente, preservar as nascentes de água é importante por se tratar do local onde se inicia um pequeno curso d’água responsável, por exemplo, pela formação de um córrego, ribeirão e até mesmo de um rio”, coloca o parlamentar.

Segundo Marques, por muitas décadas, o poder público não se preocupou em promover o correto tratamento da água residual, realizando a sua disposição, muitas vezes, nos próprios locais de captação.
"Como consequência da ação irresponsável do poder público e da própria população, incontáveis fontes de água não servem mais para consumo humano. É notória a necessidade de preservação das nascentes a fim de se garantir o abastecimento futuro da população, uma vez que a água é recurso em risco de contingenciamento e escassez”, coloca o parlamentar.

Depois de outras argumentações, Rubens Marques conclui, enfatizando que “tendo em vista que a água é um recurso natural fundamental para a subsistência humana, manutenção da vida saudável e bem-estar do homem, além da autossuficiência econômica da propriedade rural, é dever do Estado instituir políticas de identificação e preservação das nascentes de água”.