Projeto de lei da deputada licenciada Flávia Morais (PSDB), que declara o município de Trindade como capital da fé, causou polêmica e votação acirrada na sessão de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A discussão se acentuou em razão do parecer contrário da Procuradoria da Casa, que argumentou que o Estado brasileiro é laico, não podendo privilegiar determinada religião em detrimento de outras.

A matéria teve primeiramente parecer contrário do relator Marlúcio Pereira (PTB) e foi redistribuído para outro relator, Júlio da Retífica (PSDB), que apresentou parecer favorável. A propositura, então, teve pedido de vista dos tucanos Evandro Magal e Helder Valin, que se manifestou contrário à matéria após consultar também a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Na sessão de hoje, a matéria foi novamente levada à apreciação dos membros da comissão. A votação acabou empatada em 4 votos a 4, sendo necessária o voto de desempate do presidente da CCJ. O democrata Helio de Sousa acompanhou o parecer contrário do líder do Governo, Helder Valin.

Por fim, Evandro Magal sugeriu que, ao invés de encaminhar a matéria para arquivo, seu texto seja ajustado visando à legalidade, “visto que Trindade tem tradicional simbolismo religioso para o Estado”.