Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura nº 2317/20, de autoria do deputado Major Araújo (PSL), que tem como objetivo criar uma bolsa no valor de R$ 2 mil, repassados em parcela única, para aquisição de arma de fogo de uso permitido de acordo com a Lei n° 10.826/03, para a mulher vítima de violência. 

Segundo consta no texto da matéria, requisitos como comprovação de saúde psicológica e psiquiátrica, não possuir registro de passagem pela polícia pela prática de crime, além de preparo para manusear arma e habilitação em tiro, ministrado gratuitamente, pelo Estado, são os critérios para obter o benefício. 

“A quantidade de crimes perpetrados contra a mulher, em decorrência da sua condição de desigualdade física, de maior fragilidade feminina, causa espanto e sensibiliza toda a sociedade goiana, que clama por medidas legais que contribua de fato para a minimização desses crimes”, disse Major Araújo. 

O parlamentar acentua também que em muitos dos casos noticiados pela imprensa e comprovados por registros, as mulheres são perseguidas, agredidas, espancadas, mutiladas, queimadas e até assassinadas com registro na polícia e com medidas de segurança consigo. “Isso demonstra que todos os aparatos existentes ajudam, contudo, não resolvem esse grave problema”, sustenta. 

Para o deputado, a matéria apresentada tem o objetivo de somar aos mecanismos já existentes, “proporcionando à mulher que está em iminente risco de sofrer feminicídio, meio material para que ela própria, como última e única alternativa efetive, diante da falha de todos os instrumentos legais, sua defesa própria, consoante permissivo legal”, garante. 

A proposta está na Comissão de Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis goiana e sob a relatoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) para devida análise.