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Alysson Lima pede que projeto de lei sobre transporte seja votado em definitivo

21 de Maio de 2020 às 15:19

O deputado Alysson Lima (Solidariedade), primeiro a usar a tribuna virtual durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária remota desta quinta-feira, 21, fez uso da palavra para, mais uma vez, reforçar o pedido para que a Alego vote em regime de urgência, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 2280/20 de sua autoria.

A matéria autoriza a implementação provisória de transporte complementar ao transporte público da Região Metropolitana de Goiânia, com o auxílio das vans escolares e de turismo, como medida de urgência para evitar a propagação do novo coronavírus. Alysson Lima destacou que a iniciativa é legítima, pois legisla sobre mobilidade urbana que, segundo ele, faz parte da competência do Poder Legislativo estadual.

O deputado informou também que surgiram dúvidas quanto à legitimidade para legislar sobre a Região Metropolitana de Goiânia e, neste sentido, convidou os pares a refletir o fato de que a região metropolitana foi criada por votação ocorrida na Alego em 1999, bem como foi responsável da mesma maneira pela criação da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). “Então nós obviamente temos autonomia para poder legislar especificamente sobre a região metropolitana, principalmente com o advento do Estatuto das Grandes Metrópoles e do Estatuto das Grandes Cidades”, apontou.

Ele destacou que sua insistência no assunto se deve à grande quantidade de pessoas que o tem procurado para saber o motivo pelo qual o projeto ainda não foi votado em definitivo. “E a resposta que eu dou é que sinceramente eu não sei, já que dentro de um contexto emergencial não existe argumento algum para poder travar uma iniciativa como essa”, salientou Alysson Lima.

O deputado, por fim, pediu ao presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), que entenda sua demanda e possa dar finalização na tramitação do projeto de lei.

Agência Assembleia de Notícias
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