Matéria que cria transporte complementar com vans em Goiânia tem parecer favorável aprovado em Plenário
Com a tramitação recomeçando no Plenário, acaba de ser aprovado o parecer favorável da CCJ ao projeto de lei nº 2280/20, de autoria do deputado Alysson Lima (Solidariedade), que dispõe sobre a implementação provisória para transporte complementar ao transporte público da Região Metropolitana de Goiânia, com o auxílio das vans escolares e de turismo como medida de urgência para evitar a propagação da covid-19. Agora o projeto será encaminhado à Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Pelo texto da matéria, para a concessão da autorização da prestação dos serviços, o veículo deverá estar em perfeito estado de conservação e possuir idade inferior a quinze anos. Já o condutor do veículo, que prestará o serviço de transporte complementar, deverá possuir carteira nacional de habilitação de categoria D ou E, além de curso de transporte de passageiro ou transporte escolar.