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Wilde Cambão defende uso de vans para transporte de pessoal da saúde durante pandemia

22 de Maio de 2020 às 15:24

O deputado Wilde Cambão (PSD) quer que vans do transporte escolar sejam utilizadas para o trânsito de profissionais da linha de frente da saúde pública que estejam hospedados em hotéis, em função da pandemia do novo coronavírus. A proposta consta do processo legislativo de nº 2298/20, que foi aprovado preliminarmente na sessão remota do dia 28 de abril.

O parlamentar incluiu no projeto apresentado por ele algumas condicionantes. Segundo a matéria, os motoristas deverão preencher um cadastro que será disponibilizado pelo site do Governo do estado de Goiás, que exigirá informações para comprovar a necessidade de utilização do transporte. Ainda segundo a propositura, a remuneração desses motoristas será realizada na mesma data e pelos mesmos índices aplicáveis ao funcionalismo público estadual.

Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto foi relatado pela deputada estadual Lêda Borges (PSDB), que ofereceu parecer contrário à matéria. No entendimento da relatora, iniciativa dessa natureza deve partir do Poder Executivo, justificando assim, sua posição ao relatar a proposta pela impossibilidade constitucional de sua tramitação na Casa de leis.

O parecer contrário segue para o plenário Getulino Artiaga, onde, por meio de sessão remota, será apreciado. 

Agência Assembleia de Notícias
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