Requerimento para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades nos contratos de concessão do serviço de transporte público coletivo de Goiânia e região Metropolitana, bem como sua execução, recebeu nessa quinta-feira, 21, as 15 assinaturas de deputados estaduais necessárias. A propositura foi feita pelo deputado Delegado Eduardo Prado (sem partido), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, que acompanha a grave situação do transporte público na Capital e região Metropolitana, em decorrência da necessidade de distanciamento entre os usuários, a fim de reduzir a propagação do novo coronavírus (covid-19).

Com a instauração da CPI, será possível averiguar a situação financeira e contábil das empresas já mencionadas, a fim de constatar se possuem condições para investir e oferecer melhorias aos usuários e disponibilizar integralmente sua frota de ônibus durante o período de vigência da situação de emergência na saúde pública decretada em Goiás, em razão da disseminação da covid-19. 

“É importante considerar que a realidade vivida é de exposição dos usuários do transporte ao contágio, ensejando a disseminação do vírus que produz uma doença potencialmente letal”, acentua o parlamentar.

Prado aponta que o serviço de transporte público coletivo de Goiânia e da região Metropolitana é de má qualidade, e tem apresentado problemas diuturnamente relacionados à superlotação dos ônibus. “Faltam segurança e qualidade, além das altas tarifas e longo tempo de espera nos terminais”, acentua.

“A criação da CPI ora requerida é indispensável, de forma a se verificar eventual solução de continuidade no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, e buscar restaurar a regularidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços de transporte público coletivo da região Metropolitana”, assinala Prado. 

O prazo é de dez dias para a instalação. A nomeação dos membros é feita pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB). Também são ouvidos os líderes das bancadas, assegurando-se a presença, nelas, do autor da propositura de sua criação. O deputado que quiser compor a comissão necessita se manifestar, e será respeitada a proporcionalidade das bancadas.