Cláudio Meirelles reage contra ação do Ministério Público
Maguito Vilela era sócio-cotista do posto, cujo contrato previa o fornecimento de 90 mil litros de combustíveis, mas que posteriormente foi realizado termo aditivo para aumento da cota para 108 mil.
De acordo com a promotoria, a Constituição Federal proíbe congressistas de firmarem contrato com o poder público, norma que teria sido violada por Maguito e Cláudio Meirelles.
O deputado disse que só ficou sabendo que o então senador era sócio-cotista do posto depois que foi comunicado do fato pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Por iniciativa minha, depois de ter tomado ciência do fato, o contrato foi rescindido para a feitura de uma nova licitação”, afirmou Meirelles. “Se tiver alguém que errou não fui eu”, sustentou. Para ele, Maguito também não tinha conhecimento do fato.
A ação do MP, ajuizada pelo promotor de justiça Glauber Rocha Soares, pede a condenação de ambos pela conduta. Caso o pedido seja aceito pela Justiça, os dois podem ter os direitos políticos suspensos, perder a função pública, serem condenados a pagamento de multa e ficarem proibidos de realizar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.