Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o processo nº 2351/20, de autoria do parlamentar Charles Bento (PRTB), que sugere a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico 70% no interior dos transportes públicos coletivos, nas dependências de rodoviárias, terminais e de aeroportos em Goiás. 

O texto da matéria explica que a responsabilidade de instalação dos recipientes com álcool em gel ficará a cargo das empresas encarregadas pelos locais citados. Já a fiscalização quanto à instalação será exercida pelo órgão municipal competente.  

Se a lei for descumprida, haverá muita de R$ 10 mil corrigida anualmente com base de cálculo no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado do ano anterior. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.  

Charles Bento afirma que, devido a manifestação do novo coronavírus, a recomendação do Ministério da Saúde é para se evitar locais com aglomeração de pessoas, pois isso reduz o risco de contrair a doença. “Mas há situações que inviabiliza o isolamento social, colocando as pessoas em estado de risco e vulnerabilidade. O álcool em gel é muito útil para a higienização das mãos, pois torna o vírus inativo e o mata”, explicou o deputado. 

A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis goiana, sob análise do relator deputado Lucas Calil (PSD).