Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o processo nº 2353/20, do deputado estadual Karlos Cabral (PDT), que suspende os prazos de validade dos concursos públicos estaduais durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.  

De acordo com a matéria, a suspensão se aplica aos órgãos da administração direta de Goiás; às autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado; aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e à Defensoria Pública (DPE-GO). 

“A pandemia causada pelo novo coronavírus tem exigido do Estado esforços orçamentários e financeiros muito acima do inicialmente planejado para seu enfrentamento. Assim, é natural que o Estado acabe optando por, neste momento, não admitir novos servidores nos quadros da Administração Pública em áreas não essenciais ao combate à pandemia, até que a situação financeira se normalize”, explicou Karlos Cabral. 

No entanto, sustenta o parlamentar, isso pode causar um indevido prejuízo àqueles já aprovados nos concursos e que possuem expectativa de direito à nomeação. “Há o risco de o prazo de validade se expirar e essas pessoas não poderem mais ser nomeadas ou contratadas”, disse.   

Dessa forma, Cabral afirma que é “muito mais prático a suspensão do prazo de validade dos certames para que o poder público possa, ao final da pandemia, nomear as pessoas de que precisa em seus quadros, aproveitando os resultados já homologados dos concursos públicos realizados”. 

A proposta foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis e distribuída ao relator deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) para análise.