Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 2350/20, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), que dispõe sobre a internação de pacientes infectados pelo coronavírus na rede privada de hospitais, quando requerido por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), em caso de inexistência de vaga na rede pública.

Aprovado preliminarmente em Plenário, a proposição encontra-se em discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego. A matéria foi distribuída ao relator, deputado Lucas Calil (PSD), que apresentará seu parecer favorável ou contrário nas próximas horas.

Coronal Adailton coloca, em sua justificativa, que está em vigência em Goiás, o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, o qual decretou estado de emergência na saúde pública, em virtude da disseminação do coronavírus (covid-19). “Vírus de alto contágio e ampla disseminação geográfica, o novo coronavírus, em poucos meses, já registrou um significativo número de óbitos e milhares de pessoas enfermas em todos os continentes, tendo a epidemia incial sido elevada à categoria de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, frisa o deputado.

E acrescenta: “Goiás, embora seja considerado um dos estados com maior capacidade de contenção da disseminação do vírus, diariamente vem sendo registrado um aumento no número de casos confirmados e até mesmo óbitos. Com a nossa proposta objetivamos que o Estado de Goiás esteja estruturalmente preparado para o aumento no número de casos, podendo prestar atendimento e oferecer internação aos pacientes contaminados”.

O deputado salienta ainda que “ante a esse cenário de crescente contaminação, estamos primando pela vida e saúde da população goiana. Entendemos que para uma efetiva atuação frente à covid-19 toda a estrutura pública e a rede privada de saúde devem estar disponíveis e preparadas para prestar atendimento aos doentes”.