O deputado Karlos Cabral (PTD) é o autor do projeto de lei de nº 2354/20, que apresenta medidas a serem tomadas, pelas autoridades, para reduzir os impactos econômicos aos feirantes durante o período de calamidade pública na saúde, causada pelo novo coronavírus (covid-19) em Goiás.

 Se aprovada a proposta, ficará suspensa a cobrança de taxas públicas pagas pelos feirantes para a exposição e venda de produtos, durante o período de isolamento social imposto pelo Governo de Goiás, por meio do Decreto n° 9.633, de 13 de março de 2020.

A medida irá valer a todos os comerciantes que exploram suas atividades econômicas em feiras e contribuem com a taxa de exercício da atividade de feirante e/ou taxa de ocupação de logradouro público. Os feirantes de produtos hortifrutigranjeiros também serão contemplados com os benefícios previstos na proposta.  Essa lei irá entrar em vigor na data da sua publicação, com vigência enquanto perdurar o plano de contingência adotado pelo Governo em decorrência da pandemia.

De acordo com o deputado, a quarentena causa uma crise econômica que afeta a todos, e por isso a propositura busca equilibrar e ajustar o sistema, de maneira que não permita que os feirantes, além de não poderem vender normalmente seus produtos, tenham que arcar com taxas públicas.

A proposta encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).