Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei que propõe a criação do Programa de Auxílio Emergencial para os trabalhadores do setor de transporte escolar enquanto durar a pandemia da covid-19. 

O processo de nº 2465/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será relatado pela deputada Lêda Borges (PSDB). 

Conforme justificativa do parlamentar, os profissionais do setor de transportes escolares tiveram a renda diretamente afetada em virtude da pandemia do novo coronavírus. “Os motoristas denunciam a ausência de políticas públicas para a categoria e essa matéria poderá trazer mais segurança financeira aos trabalhadores desse segmento, que foi afetado pelas consequências necessárias do isolamento social, com a redução drástica de seus passageiros e ausência de alternativas’’, enfatiza o deputado. 

Se o projeto de lei for aprovado, os trabalhadores regularmente inscritos e cadastrados nos órgãos reguladores responsáveis, especialmente o ente federativo, terão direito de receber o valor de R$ 836,00, o equivalente a 80% do salário mínimo.