Projeto de Diego Sorgatto obriga a divulgação do nome do parlamentar autor do projeto que deu origem a lei
O deputado Diego Sorgatto (DEM) é autor de um projeto que visa a divulgação do nome do parlamentar, autor do projeto que deu origem a lei ordinária ou complementar, por ocasião da edição ou publicação do diploma legal.
Para Diego Sorgatto, o projeto, protocolado sob nº 2525/20, reforça a transparência sobre um dado público e funciona como uma forma de prestação de contas do parlamentar frente à sociedade, além de facilitar o controle acerca de quais parlamentares estão sendo mais ativos na produção legislativa.
"Isso permitirá conhecer mais sobre o perfil do Poder Legislativo no seu processo de produção legislativa, de modo a conhecer, por exemplo, num determinado intervalo de tempo (um semestre, um ano, um mandato etc) quantas matérias são de origem do Executivo, do Legislativo, de outro Poder ou órgão autônomo, de determinado deputado ou órgão da Casa, dentre outras variáveis", justifica.