O deputado Diego Sorgatto (DEM) quer que se torne proibida a venda de combustíveis inflamáveis para menores de 18 anos, nos postos de abastecimento de veículos em Goiás. Para tanto, apresentou nesta Casa o projeto de nº 2357/2020. O objetivo, segundo ele, é proteger a sociedade da exposição a acidentes e crimes contra a pessoa e contra o patrimônio.

Sorgatto diz que a propositura pretende estabelecer mecanismos para a venda de combustível diretamente às pessoas maiores de idade, responsáveis por seus atos civis e penais. “De maneira que o estado tenha maior controle sobre regularização dessas vendas, o que possibilitará a redução drástica da compra desse produto para a prática de crimes e, consequentemente, a diminuição na ocorrência de acidentes oriundos do uso inapropriado ou manuseado de forma errada dos combustíveis inflamáveis”, explica o parlamentar em suas justificativas.

De acordo ainda com Sorgatto, a comercialização de produtos que prejudiquem a vida das crianças e dos adolescentes tem sido um tema recorrente nos setores de políticas públicas. “Muitos têm sido os acidentes divulgados na mídia, em virtude da utilização indevida de combustíveis inflamáveis, por menores de idade, como a gasolina, por exemplo”.

O parlamentar cita casos divulgados pela imprensa, de criminosos que jogam gasolina e ateiam fogo em moradores de rua e índios, causando-lhes extensas queimaduras ou até a morte. “Em outras situações, vândalos utilizam gasolina para atear fogo em postos de combustíveis ou em imóveis residenciais e comerciais. Como se vê, muitas são as possibilidades de acidentes provocados pela venda de combustíveis aos menores. Nesse sentido, é dever ao estado promover a segurança das pessoas e evitar a ocorrência desses acidentes por meio de medidas preventivas”, assinala.

Aprovado preliminarmente em Plenário, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).