Cairo Salim quer isentar vans escolares e de turismo do pagamento de IPVA
Ao considerar os efeitos financeiros negativos da crise provocada pelo novo coronavírus, o deputado estadual Cairo Salim (Pros) decidiu propor a isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos motoristas de vans, comprovadamente utilizadas para transporte escolar e de turismo em Goiás. A proposta de lei tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por meio do Processo Legislativo de nº 2439/20.
O parlamentar ressalta que as despesas decorrentes da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 3°, da Lei Complementar nº 112, de 18 de setembro de 2014.
Salim entende que a iniciativa é de "extrema relevância", de concessão de isenção de IPVA aos motoristas de vans escolares e de turismo, tendo em vista o caráter social do Estado de apoio em momentos de crise econômica. A matéria em questão se encontra na Secretaria de Apoio da Diretoria Parlamentar e será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).