O deputado Bruno Peixoto (MDB) propõe que, durante a vigência do decreto de calamidade pública, o Governo estadual possa suspender o desconto em folha de valores referentes a empréstimos consignados contratados por servidores públicos, pensionistas e aposentados. Para tanto, protocolou na Casa o projeto de lei de nº 2530/20.

Para ele, o impacto da pandemia do novo coronavírus na economia brasileira é uma realidade que ainda vai se agravar nos próximos meses, com a diminuição da renda e o aumento do desemprego. “Diante desse cenário, necessária se faz a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos”, explica o deputado em suas justificativas.

O parlamentar frisa que, diante do aumento do desemprego no País, os servidores serão a única fonte de renda da família, sendo o apoio financeiro e de sustento de filhos, netos e familiares, se estes vierem a perder seus postos de trabalho em razão do momento caótico vivenciado no Brasil.

“O que se busca, por meio desta proposição, não é a isenção dos valores devidos, mas a suspensão dos descontos referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, servidores públicos, pensionistas e aposentados”, esclarece Bruno Peixoto.

A matéria já se encontra em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), após ser aprovada preliminarmente em Plenário.