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Cláudio Meirelles diz que matéria de ICMS de energia elétrica precisa ser melhor estudada

02 de Junho de 2020 às 16:29

Primeiro deputado a discursar na Ordem do Dia, o deputado Cláudio Meirelles (PTC) diz que o projeto 2479/20, da Governadoria do Estado, que trata de deliberações de convênio do ICMS 42/2020, de 16 de abril de 2020, que autoriza as unidades federadas que menciona, durante o período da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus, precisaria de um estudo técnico da Casa para ser melhor apreciado, para que o consumidor goiano não venha a ter uma surpresa, no futuro, na sua tarifa de ICMS de energia elétrica.

“Na verdade, me preocupa muito porque muitas vezes as informações no Plenário são dadas de uma forma e depois, quando pegamos o projeto, a escrita é totalmente diferente. Sugiro, então, que todo projeto de amplitude maior, principalmente quando se tratar de impostos e tributos, viesse já com um parecer técnico da Procuradoria, até para podermos votar com mais tranquilidade”, sugeriu. “A imprensa é infalível, se votarmos aqui sem ler, não temos como argumentar. Por isso, é preciso um parecer técnico para questionar o projeto”, completou, em discurso que durou menos de três minutos.

Agência Assembleia de Notícias
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