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Publicada no Diário Oficial lei que revoga matéria que limitava compra de itens essenciais

05 de Junho de 2020 às 15:32

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 3, a Lei nº 20.783 (originalmente matéria de nº 1919/20), de autoria conjunta dos parlamentares da Casa, que revoga a Lei nº 20.768, de 15 de abril de 2020, que versa sobre a venda de produtos de higiene pessoal e alimentícios, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A lei em questão limitava a compra de itens essenciais por consumidores finais durante o período de emergência pública em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O texto foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) dia 15 de maio.   

A revogação acontece porque a proposta havia sido deliberada pela Alego durante a primeira sessão extraordinária remota, a qual foi realizada no último mês de março, tendo este sido um período de grande procura por produtos alimentícios e de higiene pessoal. Porém, devido a um maior entendimento da população goiana em relação ao consumo dos itens, a lei nº 20.768 foi revogada por meio da Lei nº 20.783.

Agência Assembleia de Notícias
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