Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizaram, durante a semana passada, um total de três sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 10 deliberações foram realizadas. A votação das matérias se deu por meio do sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Dentre as matérias tramitadas durante a última semana, cinco foram apreciadas em votação definitiva, todas oriundas do Poder Executivo. Foram três projetos de lei e dois convênios do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Em pauta

Para esta semana, os deputados irão realizar a primeira sessão ordinária na terça-feira, 9. Na Ordem do Dia está uma pauta contendo 133 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia.

São 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 109 projetos de lei ordinária. Os vetos que constam na pauta para apreciação dos parlamentares já foram submetidos à Comissão Mista e, agora, serão deliberados em Plenário em votação única e secreta, e os deputados irão optar se acatam ou não a decisão do governador de se opor às propostas. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.

Já os projetos de lei em pauta para a reunião desta terça-feira são compostos por 14 processos parlamentares em fase de primeira discussão e votação, cinco em votação definitiva, sendo um originário do Poder Executivo e quatro de autoria parlamentar, e 90 matérias com pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e que estão sendo encaminhados agora para análise de comissões temáticas.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 9, consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, pelo SDR, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br

Sistema de Deliberação Remota

O SDR é uma solução tecnológica, obtida em parceria com o Senado Federal, que permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares e viabiliza a discussão e a votação de matérias na Alego. A tecnologia é usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Parlamento ou em outro local físico.