Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 2674/20, de iniciativa da deputada Lêda Borges (PSDB), que propõe a instalação de pontos de fiscalização para a realização, em caráter excepcional e temporário, de rastreamento clínico para reduzir a propagação da doença e preservar a saúde da população contra o novo coronavírus.

De acordo com o projeto de lei, poderão ser instalados pontos de fiscalização sanitária nas rodovias estaduais e locais públicos, principalmente nas divisas com outros estados. A fiscalização deverá ocorrer pelo período que durar a situação de calamidade pública em decorrência da covid-19, reconhecida pelo Decreto Legislativo n° 501, de 25 de março de 2020, podendo ser estendida caso a medida seja prorrogada e seus efeitos dilatados.

A deputada destaca que nesse momento de pandemia, Goiás vem se destacando como referência em ações de contenção e combate ao novo coronavírus. “Sendo assim, são necessárias medidas mais rigorosas para frear a disseminação do vírus e manter o Estado entre aqueles com menor incidência de casos de contaminação”, ressalta.

Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das comissões da Casa, ser aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.