A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 10, a última sessão ordinária da semana em virtude do feriado de Corpus Christi, que acontece nesta quinta-feira, 11. Após terem votado na sessão de terça-feira, 9, três processos legislativos do Poder Executivo e dois de origem parlamentar, os deputados estaduais devem deliberar, desta vez, uma pauta contendo 151 matérias. A sessão terá início, excepcionalmente, às 10 horas, pelo sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Os processos constantes da pauta, para a reunião de hoje, contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São quatro processos de iniciativa parlamentar em fase de segunda e definitiva votação, 28 em primeira votação e 93 matérias com pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e que estão sendo encaminhados agora para análise de comissões temáticas.

A pauta traz também dois projetos do Executivo para segunda e definitiva votação e 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados pelos deputados estaduais. 22 deles tratam de veto integral e dois de veto parcial. Esses vetos já receberam o parecer da CCJ e agora serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta.

Os projetos do Executivo, em fase de votação definitiva, são referentes aos processos legislativos que foram apreciados ontem em primeira votação. São os protocolados sob os nºs 2570/20 e 2573/20. O primeiro altera a Lei n° 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que prorroga o prazo para o resgate de crédito especial para investimento até 31 de dezembro de 2032.

Segundo a justificativa, o pleito viabilizará a atração de investimentos para Goiás e manterá a competitividade do contribuinte goiano, pois o referido crédito especial é um bom motivo para impulsionar a retomada da economia e, por consequência, a geração de empregos e de renda. 

Pela nova redação, o resgate do crédito especial para investimento deve ser feito no mês imediatamente posterior ao término do prazo de carência, por meio de pagamento único ou em até 60 parcelas mensais, iguais e consecutivas, atualizadas monetariamente, não podendo ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2032.

O segundo, por sua vez, promove alteração na Lei 14.600, de 1º de dezembro de 2003, alterando as regras do Prêmio de Incentivo aos Servidores em Efetivo Exercício nas Unidades Assistenciais. A proposta objetiva corrigir impropriedades da lei vigente, que tem ocasionado discordantes interpretações, e adequá-la à realidade da pasta, com melhor aproveitamento, fiscalização e distribuição do Prêmio de Incentivo.

Dentre as matérias parlamentares aptas a serem votadas em definitivo, destaca-se o projeto de lei nº 2533/20, de autoria do presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), que institui a Política Estadual "Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol". O objetivo da propositura é a criação de política estadual emergencial, em razão do impacto econômico que vem sofrendo todo o setor sucroenergético, causado pelo novo coronavírus.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 10, consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, pelo SDR, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo youtube, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br

Sistema de Deliberação Remota

O SDR é uma solução tecnológica obtida em parceria com o Senado Federal, que permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares e viabiliza a discussão e a votação de matérias na Alego. A tecnologia é usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Parlamento ou em outro local físico.