Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizaram, durante a semana passada, um total de duas sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, oito deliberações foram realizadas. A votação das matérias se deu por meio do sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Entre as matérias tramitadas durante a última semana, duas foram apreciadas em votação definitiva, sendo uma oriunda do Poder Executivo e uma de origem parlamentar. O projeto do Governo que foi aprovado é referente ao processo nº 2494/20, que adapta a legislação estadual do Código Tributário aos preceitos da Lei Kandir.

Durante a última semana, ainda, entraram em tramitação na Casa, outros 36 processos legislativos. Foram 32 projetos de lei ordinária e um projeto de lei complementar de iniciativa parlamentar, dois vetos do Poder Executivo e um relatório da Secretaria de Estado da Administração. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas.

Em pauta

Para essa semana, os deputados realizarão a primeira sessão ordinária na terça-feira, 16. Na Ordem do Dia está uma pauta contendo 156 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. A sessão terá início às 15 horas.

São 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 132 projetos de lei ordinária. Os vetos que constam na pauta para apreciação dos parlamentares já foram submetidos à Comissão Mista e, agora, serão deliberados em Plenário em votação única e secreta, e os deputados irão optar se acatam ou não a decisão do governador de se opor às propostas. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.

Já os projetos em pauta para a reunião dessa terça-feira são compostos por 30 processos parlamentares, em fase de primeira discussão e votação, nove em votação definitiva, sendo quatro originário do Poder Executivo e cinco de autoria parlamentar, e 93 matérias com pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e que estão sendo encaminhados agora para análise de comissões temáticas.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nessa terça-feira, 16, consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, pelo SDR, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br

Sistema de Deliberação Remota

O SDR é uma solução tecnológica, obtida em parceria com o Senado Federal, que permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares e viabiliza a discussão e a votação de matérias na Alego. A tecnologia é usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Parlamento ou em outro local físico.