O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Delegado Eduardo Prado (DC), realizou sessão remota, na tarde desta quinta-feira, 18, quando foram distribuidas 34 matérias, que se encontram em tramitação.

Confira abaixo os projetos que foram distribuídos e quais são os seus respectivos relatores, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto, agora, na Comissão de Segurança Pública.

Projeto nº 2505/19 - Deputado Delegado Humberto Teófilo - Cria a assistência Voluntária de Capelania Prisional em todos os estabelecimentos prisionais de Goiás. Relator CCJ: Antônio Gomide. Relatora Com. de Segurança: Adriana Accorsi.

Projeto nº 2483/19 - Dep. Lucas Calil - Dispõe sobre a redução da idade mínima para ingresso na Polícia Militar de Goiás. Relator CCJ: Humberto Teófilo. Relatora Com. de Segurança: Adriana Accorsi.

Projeto nº 2162/19 - Dep. Bruno Peixoto - Dispõe sobre a possibilidade de realização de interrogatório por sistema de videoconferência em delegacias de polícia de Goiás. Relator CCJ: Lêda Borges. Relator Com. de Segurança: Humberto Teófilo.

Projeto nº 2160/19 - Dep. Henrique Cesar - Dispõe sobre o pagamento de Regime Adicional de Serviços (Ras) aos servidores de Segurança Pública quando convocados para audiência no Poder Judiciário se estiverem de folga, férias ou licença na condição de testemunha em razão do serviço. Relator CCJ: Lêda Borges. Relator Com. de Segurança: Major Araújo.

Projeto nº 1910/19 - Deputado Lucas Calil - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios, com o intuito de estabelecer parceria entre as policias civil e militar do estado e as guardas municipais. Relator CCJ: Talles Barreto. Relator Com. de Segurança: Humberto Teófilo.

Projeto nº 1901/18 - Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência contra mulheres, crianças e idosos no prontuário de atendimento médico. Relator CCJ: Henrique Arantes. Relator Com. de Segurança: Adriana Accorsi.

Projeto nº 1893/19 - Deputado Paulo Trabalho - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras inteligentes pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano de Goiás, que permitem detectar o reconhecimento facial de suspeitos de crime e procurados da justiça. Relator CCJ: Lucas Calil. Relator Com. de Segurança: Coronel Adailton.

Projeto nº 1851/19 - Deputado Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a disponibilização de grupos reflexivos de autores de violência doméstica a mulher. Relator Com. de Segurança: Adriana Accorsi.

Projeto nº 1809/19 - Deputado Henrique Arantes - Dispõe sobre a criação e a disponibilização de aplicativo para uso em dispositivo móvel para denúncia de casos de assédio sexual que ocorrerem no território de Goiás. Relator CCJ: Amilton Filho. Relator Com. de Segurança: Major Araújo.

Projeto nº 1729/19 - Deputado Paulo Trabalho - Dispõe sobre a institucionalização do programa "escola alerta" vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social. Relator CCJ: Helio de Sousa. Relator Com. de Segurança: Coronel Adailton.

Projeto nº 1695/19 - Deputado Delegado Eduardo Prado - "Altera a lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil de Goiás. Relator CCJ: Bruno Peixoto. Relator Com. de Segurança: Adriana Accorsi.

Projeto nº 1679/19 - Deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a criação e implantação de aplicativo para dispositivo móvel para denunciar violência em ambiente escolar de Goiás. Relator CCJ: Amilton Filho. Relator Com. de Segurança: Humberto Teófilo.

Projeto nº 1642/19 - Deputado Henrique César – Institui, no âmbito Estadual, a Política Sem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Relator Com. de Segurança: Major Araújo.

Projeto nº 2554/19 - Deputado Delegado Eduardo Prado - "Institui A Política De Prevenção à Violência Doméstica com Estratégia de Saúde da Família." Relator CCJ: Antonio Gomide. Relator Com. de Segurança: Major Araújo.

Projeto nº 2713/19 - Deputado Henrique Arantes - Dá nova redação a n° 11.844 de 10 de dezembro de 1992, que institui o Dia do Militar Inativo. Relator CCJ: Álvaro Guimarães. Relator Com. de Segurança: Major Araújo.

Projeto nº 3061/19 - Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações policiais; e acrescenta o inciso vi, no art. 3° da lei n° 14.750, de 22 de abril de 2004, para prover recursos pelo Fundo Estadual de Segurança Pública de Goiás (Funesp). Relator CCJ: Virmondes Cruvinel. Relator Com. de Segurança: Humberto Teófilo.

Projeto nº 3097/19 - Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a Política de Segurança para Escolta e Vigilância nos estabelecimentos socioeducativos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Goiás. Relator CCJ: Amilton Filho. Relator Com. de Segurança: Coronel Adailton.

Projeto nº 3281/19 - Deputado Amauri Ribeiro - Introduz alterações na Lei Complementar n° 77, de 22 de janeiro de 2010. Relator CCJ: Humberto Teófilo. Relator Com. de Segurança: Diego Sorgatto.

Projeto nº 3413/19 - Deputada Lêda Borges - Estabelece os procedimentos básicos a serem adotados pelo Delegado de Polícia nas hipóteses de medidas protetivas em Goiás. Relator CCJ: Humberto Teófilo. Relator Com. de Segurança: Adriana Accorsi.

Projeto nº 3422/19 - Deputado Talles Barreto - Prevê a exclusão de informações no Portal de Transparência do Governo, sobre a lotação de servidoras do Estado que estejam sob o amparo de medidas protetivas. Relator CCJ: Humberto Teófilo. Relator Com. de Segurança: Coronel Adailton.

Projeto nº 3842/19 - Deputado  Amilton Filho - Institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais. Relator CCJ: Antônio Gomide. Relator Com. de Segurança: Adriana Accorsi.

Projeto nº 3964/19 - Deputado Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e pessoas com deficiências. Relator Com. de Segurança: Humberto Teófilo.

Projeto nº 3977/19 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Fica instituído o procedimento de consulta prévia ao banco de dados do Instituto de Identificação para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Relator Com. de Segurança: Coronel Adailton.

Projeto nº 3984/19 - Deputada Lêda Borges - Dispõe dobre a penalização à veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher. Relator Com. de Segurança: Adriana Accorsi.

Projeto nº 4585/19 - Deputado Antônio Gomide - Institui a Política Estadual de Emprego para egressos do sistema prisional. Relator Com. de Segurança: Coronel Adailton.

Projeto nº 4600/19 - Delegada Adriana Accorsi - Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Furto, Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas em Goiás. Relator Com. de Segurança: Coronel Adailton.

Projeto nº 4601/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Institui a política estadual de atendimento às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do Sistema Prisional.  Relator Com. de Segurança: Humberto Teófilo.

Projeto nº 4725/19 - Deputado Amauri Ribeiro - Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de brigadas de incêndios em todos os museus de Goiás. Relator Com. de Segurança: Major Araújo.

Projeto nº 4761/19 - Deputada Lêda Borges - Institui a "Campanha Estadual Maria da Penha". Relator Com. de Segurança: Major Araújo.

Projeto nº 5126/19 - Deputado Alysson Lima - Dispõe sobre o monitoramento no interior dos veículos de transportes escolares que exerçam suas atividades nos municípios do estado. Relator CCJ: Lêda Borges. Relator Com. de Segurança: Humberto Teófilo.

Projeto nº 5380/19 - Deputado Major Araújo - Dispõe sobre idade de militar da reserva não remunerada, para fins de convocação ao serviço ativo da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar. Relator Com. de Segurança: Coronel Adailton.

Projeto nº 5383/19 - Deputado Major Araújo - Altera a lei n.º 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de olégios da Polícia Militar do Estado de Goiás -CPMGO - nos municípios que especifica, e a lei n.º 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de unidades na Polícia Militar. Relator CCJ: Humberto Teófilo. Relator Com. de Segurança: Coronel Adailton.

Projeto nº 5447/19 - Deputado Paulo Trabalho - Institui a Política de Capacitação dos Agentes de Segurança das Empresas de Transportes Públicos para Viabilizar o Conhecimento da Lei Maria da Penha. Relator CCJ: Virmondes Cruvinel. Relator Com. de Segurança: Adriana Accorsi.

Projeto nº 2714/19 - Deputado Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres nas contratações públicas de serviços terceirizados de vigilância e segurança. Relator Com. de Segurança: Humberto Teófilo.