O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), participou da solenidade de entrega da primeira CNH Social do Estado, ao lado do governador Ronaldo Caiado, do vice-governador Lincoln Tejota e do presidente do Detran, Marcos Roberto, na manhã desta segunda-feira, 22, no Palácio das Esmeraldas. O programa de inclusão social foi aprovado, por unanimidade, pelo Parlamento goiano em 2019 e, na primeira etapa, já beneficiou mais de duas mil pessoas. A iniciativa oferece obtenção ou mudança de categoria da carteira de motorista, de forma gratuita, à população de baixa renda. 

Lissauer destacou a importância dos programas de inclusão social que o Governo do Estado tem disponibilizado para os cidadãos. “Nós temos visto, nesse um ano e meio de Governo, o quanto Ronaldo Caiado tem voltado as suas ações para incluir as pessoas. E a CNH Social é mais um exemplo disso, pois o programa vai possibilitar mais oportunidades e abertura a outros mercados. Ficamos felizes em saber que é a população de Goiás quem está colhendo esses frutos”, acredita o presidente da Alego.

O primeiro goiano contemplado pela lei 20.637, que instituiu o programa CNH Social em Goiás, foi Wellington Borges Coelho. Na solenidade, ele representou todos os beneficiários para a entrega simbólica da carteira de motorista e, quando recebeu a CNH, disse que essa é uma oportunidade de conseguir uma recolocação no mercado de trabalho. “Mais que uma permissão para dirigir, uma possibilidade de conseguir um emprego melhor”.

O presidente do Detran-GO destacou que todo o processo de habilitação dos contemplados pela CNH Social, com exceção dos custos com transporte, foram pagos pelo Estado. “É mais que um programa de trânsito. O que o governo está fazendo é inclusão social. Grande parte das pessoas atendidas usarão a habilitação como instrumento de trabalho”, pontuou Marcos Roberto.

No final do evento, Caiado revelou que pretende ampliar o número de beneficiários do programa no próximo semestre. “Encaminharemos à Alego uma autorização para ofertarmos, a partir do segundo semestre, quatro mil novas carteiras de motoristas. A única despesa com a qualno Detran não arca nesse momento é com o deslocamento da pessoa até o Departamento, o resto é custo zero”, afirmou.

O programa

Lançado no final do ano passado, o programa CNH Social oferece à população de baixa renda a oportunidade de obter ou mudar a categoria da habilitação, gratuitamente. Nesta primeira etapa, foram disponibilizadas 2.010 vagas nas modalidades Rural, Estudantil e Urbana.

Para os candidatos selecionados, o Detran de Goiás arcou com todas as taxas administrativas, exames médicos e psicológicos, cursos teórico e prático e com os custos de até três novos testes.

Ao todo, foram 90.355 inscritos na primeira etapa. Para a seleção, serviram como critérios de desempate: idade, renda familiar per capita, número de membros na família, data e hora de inscrição e nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no caso de estudantes.