Parecer contrário ou favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai direcionar o destino de projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Julio Pina (PRTB), que propõe instituir o Programa Creche em Casa. A proposta está inserida no Processo Legislativo nº 2914/20, e foi aprovada preliminarmente na sessão remota do dia 16 passado da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

No texto, o deputado prevê que o programa Creche em Casa consiste em disponibilizar, a mulheres previamente selecionadas e treinadas pelas prefeituras de Goiás, bolsas de um salário mínimo para que elas cuidem de três crianças em período integral, em suas casas, de segunda à sexta-feira, das 8 horas da manhã às 17 horas. As crianças seriam aquelas que se encontram em fila de espera por vagas em creches.

A proposição de Julio Pina diz que as mulheres que atuarão no programa serão selecionadas e treinadas pelas prefeituras, por meio de convênio com o Estado. Para isso, segundo o projeto, elas necessitam apresentar comprovações como: ilibada reputação pessoal e de seus parentes diretos, boas condições de infraestrutura e instalação de imóveis, infraestrutura, materiais e alimentação disponibilizados para as crianças e grau de escolaridade exigido na seleção. Após a aprovação no treinamento, as que forem capacitadas receberão dos seus municípios credenciamento de mulheres cuidadoras do programa Creche em Casa.

Os municípios conveniados receberão do governo de Goiás até R$ 348,33 por cada criança atendida pelo programa Creche em Casa, por mês, devendo aportar igual valor, anualmente reajustável segundo o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). As mulheres receberão o valor integral da bolsa para cada criança que atender, limitando-se a 03 crianças, não podendo receber outros provimentos, benefícios ou rendas.

Na CCJ, a matéria foi distribuída na reunião do último dia 18 e será relatada pelo deputado estadual Álvaro Guimarães (DEM).