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Crédito especial à Secretaria da Saúde no valor de R$ 20 mil é sancionado pelo Executivo

26 de Junho de 2020 às 12:10

Aprovada na Alego, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e está no Diário Oficial do Estado a Lei nº 20.796, de 24 de junho de 2020 (originalmente projeto de lei nº 2363/20), que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Saúde. 

Pela proposta do Governo, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, crédito especial à Secretaria de Estado da Saúde no valor de R$ 20 mil, destinado para cobrir as despesas a serem realizadas com convênios, ajustes e acordos com órgãos federais.

Após a abertura do crédito especial autorizado nesta lei, fica permitida a sua suplementação, desde que a indicação de recursos seja proveniente da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior ou de excesso de arrecadação.

Agência Assembleia de Notícias
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