Ícone alego digital Ícone alego digital

Sancionada lei que doa área para construção de Delegacia de Polícia Civil em Alto Paraíso

26 de Junho de 2020 às 07:15

Aprovada na Alego, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e está no Diário Oficial do Estado a Lei nº 20.794, de 9 de junho de 2020 (originalmente projeto de lei de nº 1596/20), da Governadoria, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Alto Paraíso de Goiás, de imóvel urbano que se destina à construção da Delegacia de Polícia Civil local.

O imóvel descrito e caracterizado no artigo 1º, avaliado em R$ 123.040,06, conforme o laudo emitido pela Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis da Superintendência Central de Patrimônio, da Secretaria de Estado da Administração, destina-se à construção da Delegacia de Polícia Civil (DPC) do município de Alto Paraíso.

Pelo texto da lei, o Estado de Goiás terá até 31 de dezembro de 2020 para lavratura da escritura de doação e, após o registro imobiliário, até dois anos para finalizar a construção, sob pena de reversão do imóvel ao doador, acrescido das benfeitorias existentes, sem direito a indenização de qualquer natureza. 

Agência Assembleia de Notícias
Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.