A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aguarda devolução de pedidos de vista para retomar a tramitação do processo nº 3097/20. De iniciativa do chefe do Poder Executivo, o projeto institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa Simplifica Goiás. A proposição, relatada pelo deputado estadual Cairo Salim (Pros), sofreu pedidos de vista dos deputados estaduais Delegado Humberto Teófilo (PSL), Karlos Cabral (PDT), Lêda Borges (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (DC) e Helio de Sousa (PSDB).

 O projeto da Governadoria consiste em um novo modelo de prestação de serviços públicos com agilidade, simplificação e respeito, para a melhoria acentuada e constante do atendimento aos cidadãos e visa também garantir o alcance, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. A política estadual proposta é orientadora de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, segundo a proposição.

Entre os objetivos do programa Simplifica Goiás estão ações para reconhecer as atividades de atendimento ao cidadão, como atribuições primordiais de toda a administração pública estadual, valorizar os agentes públicos envolvidos em atividades de atendimento, contribuir para que as unidades operacionais, responsáveis pela execução dos serviços públicos solicitados, tenham como foco a satisfação dos cidadãos, promover e incentivar projetos, programas e ações de desburocratização, simplificação e inovação da prestação dos serviços públicos à população, inclusive os que contemplem investimentos em tecnologia da informação e em recursos de acessibilidade.

O programa prevê a criação do Portal Único do Cidadão, que terá entre as atribuições centralizar todos os serviços constantes da Carta de Serviços ao Usuário, bem como quaisquer informações relevantes ao cidadão, inclusive solicitações e agendamentos de atendimentos. O portal será mantido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, com a possibilidade de os órgãos e as entidades migrarem os seus serviços e os conteúdos virtuais para esse canal.

Para a constante melhoria dos serviços públicos e do atendimento ao cidadão, os órgãos e as entidades atuarão de forma integrada, em formato de rede, visando a transformação aprimorada dos serviços públicos que são prestados aos cidadãos. São objetivos gerais da Rede de Transformação dos Serviços Públicos: identificar um panorama geral e descrever os diferentes atores e instituições que se inter-relacionam, direta ou indiretamente, com os serviços que entregam valor ao cidadão, refletir sobre problemas e soluções relacionados à prestação de serviços públicos de maneira colaborativa e integrada.

O projeto terá segmento na Comissão Mista após a manifestação, ou não, dos pedidos de vista. O próximo passo será apreciação, em sessão remota Plenária, o que pode ocorrer durante essa semana.