Ao abrir o Pequeno Expediente da sessão remota da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 1º, o deputado Chico KGL (DEM) discorreu sobre projeto, de sua autoria, que busca reduzir o porcentual para a aplicação de multa pelo Procon-Go.

A proposição institui o Programa de Olho na Validade, e o parágrafo primeiro do artigo 3º diz que o estabelecimento comercial que aderir ao programa poderá se beneficiar de atenuante de 20% de abatimento, em caso de aplicação de multa.

Segundo ele, a redução vai penalizar de maneira menos onerosa os segmentos econômicos, sem prejuízo das penalidades previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e de outras aplicáveis pela legislação em vigor.

Chico KGL destacou também requerimento, de sua autoria, em que pede ao governador Ronaldo Caiado (DEM) a retirada de categorias profissionais do decreto da quarentena de 14 dias, baixado esta semana no estado como medida de achatamento da curva de propagação do novo coronavírus. O parlamentar quer a retirada de escritórios de advocacia e de contabilidade do certame, permitindo, assim, a retomada dessas atividades de forma remota.

Por último, KGL destacou haver encaminhado requerimento à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) em que solicita empenho do presidente do órgão, Pedro Henrique Sales, no sentido de adotar medidas de prevenção e combate a queimadas nas margens das rodovias estaduais. “No ano passado, era fogo e queimada, e nós precisamos fazer essa prevenção, roçando e orientando os produtores rurais”, explicou.