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Três processos da Governadoria e um da PGJ são lidos em Plenário

22 de Julho de 2020 às 15:12

Durante a abertura da sessão extraordinária de autoconvocação, que acontece nesta tarde, foram lidos, em Plenário, os seguintes processos:

Processo nº 3310/20 - Procuradoria Geral de Justiça - Altera uma lei complementar de 1998;

Processo nº 3364/20 - Governadoria - Autoriza a abertura de créditos especiais ao Protege;

Processo nº 3365/20 - Governadoria – Altera a Lei 17666, de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BNDES, para contemplar o programa Rodovida;

Processo nº 3366/20 - Governadoria – Abre crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde;

Agência Assembleia de Notícias
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