Processos voltados à agricultura familiar tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), do Legislativo goiano. Matéria apresentada pelo deputado Wagner Neto (Pros), protocolada sob nº 2001/20,  estabelece o calendário de produção. Já o processo de nº 2704/20, de autoria da parlamentar Lêda Borges (PSDB), institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF) e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar e economia solidária.

A proposta de Neto teve parecer da relatoria pela diligência. O deputado anota, em sua justificativa, que se trata de um guia para a compra de produtos da agricultura familiar, fonte de renda de uma grande quantidade de famílias, a fim de incentivar o consumo de produtos da estação oriundos da agricultura familiar, empreendedores familiares, comunidades indígenas e quilombolas.

Além disso, o texto trata da certificação dos gêneros alimentícios como orgânicos e agroecológicos, e ainda estabelece que o quadro de sócios das organizações do setor deve ter maioria de agricultores ou empreendedores familiares. 

Wagner Neto ressalta ainda a existência de dois programas do Governo Federal que possibilitam a comercialização dos produtos da agricultura familiar: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), baseado na oferta de alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional, e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), voltado a promover o acesso a alimentação e incentivar a agricultura familiar.

“A agricultura familiar representa um canal importante de comercialização e geração de renda com regularidade, contribuindo para a inclusão produtiva, a geração de emprego no meio rural e o estímulo ao cooperativismo”, assinala o legislador.

Por sua vez, a deputada tucana defende a instituição do PEAAF que, segundo explica, trata-se de uma instrumento de grande relevância para a economia de Goiás, já que possui como objetivos fundamentais, com sensível impacto socioeconômico: incentivar a agricultura familiar, promover inclusão econômica e social, fomentar a modernização da produção e do escoamento dos produtos da agricultura familiar, incentivar a aquisição da produção e pescaria artesanais nas compras realizadas pelos órgãos públicos estaduais.

A matéria foi distribuída para relatoria do deputado Karlos Cabral (PDT).

Lêda enuncia que o programa visa, ainda, incentivar o consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis, promover o abastecimento da rede estadual socioassistencial, dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e do mercado governamental.

“Destacamos que, em meio à presente crise decorrente da pandemia do novo coronavírus, o presente projeto de lei lança bases importantes de fomento à economia local, propiciando condições de estímulo para a produção de alimentos oriundos da agricultura familiar com sua posterior aquisição, inclusive pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, o que certamente ainda acarretará a diminuição das despesas governamentais com a aquisição de produtos similares”, defende Lêda.