Um dos processos enviados pela Governadoria do Estado e que estará em segundo turno de votações na sessão plenária desta terça-feira, 4, é o projeto de lei n° 3043/20, que autoriza a abertura de crédito especial à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo). O crédito especial vai até o valor de R$ 86.761,28, destinado a cobrir despesas dessa agência. A matéria foi aprovada em primeira votação no dia 24 de junho por 24 votos a zero.

Na justificativa, o Executivo diz que a permissão para a suplementação está em consonância com as determinações contidas nos dispositivos transcritos na Lei nº 4.320/64 e com a autorização dada no art. 9º da Lei Estadual nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020, ou seja, a Lei do Orçamento Anual do Estado de Goiás para o exercício de 2020 (LOA).