Três projetos e uma emenda constitucional são lidos em Plenário
Acabam de ser lidos em Plenário três projetos de lei e uma emenda constitucional, todos de autoria da Governadoria. Após a respectiva publicação, serão encaminhados à Comissão Mista.
Processo nº 3646/20 - Governadoria - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóvel no município de São Luiz do Norte.
Processo nº 3647/20 - Governadoria - Emenda Constitucional que institui a Polícia Penal no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências;
Processo nº 3648/20 - Governadoria - Altera a Lei nº 20.821, de 4 de agosto de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Processo nº 3649/20 - Governadoria - Altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado.