A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento reunida nesta quarta-feira, 12, aprovou um pacote de 10 projetos. A reunião foi comandada pelo presidente Karlos Cabral (PDT).

Entre as matérias, está a de nº 6901/19, que trata do Relatório Conclusivo do Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão n° 001/2011 SEAD/OVG, referente ao exercício 2015. Após a aprovação, o texto será encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). 

Já a matéria protocolada sob nº 7590/19, também aprovada pela Comissão de Finanças, trata do Relatório de Inspeção da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que identificou indícios de eventuais prejuízos no montante de R$ 4.350.485,17 (quatro milhões, trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos) no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SES) em pagamentos de acordos trabalhistas de empresas subcontratadas no ano de 2018. O relatório agora será enviado ao Ministério Público de Goiás (MPGO).

Também foi apreciada a matéria de nº 5893/19, que trata do Relatório de Gestão do 2° Quadrimestre do exercício de 2019 da SES. O texto também foi aprovado e será remetido ao Conselho Estadual de Saúde.

A comissão também aprovou a propositura de nº 5962/19, que trata da prestação de contas anual, do  exercício 2013, do Hospital Estadual de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa), também no âmbito da SES. A matéria foi direcionada para arquivo.

Ainda foram aprovadas e direcionadas ao arquivo as análises dos relatórios de execução da SES de nº 2520/20, 2517/20, 2518/20, 4704/19 e ainda a prestação de contas do exercício de 2016 da Associação Comunidade Luz da Vida.

Por fim, a Comissão de Finanças aprovou a proposta de nº 2484/19, de autoria do deputado Chico KGL (DEM), que dispõe sobre a desoneraçção do ICMS nas operações internas dos produtos oriundos de processo de reciclagem. Esta matéria retorna, agora, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.