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Virmondes Cruvinel anuncia que vai apresentar emenda ao projeto que trata da previdência complementar de servidores

12 de Agosto de 2020 às 15:38

Ao falar na tribuna virtual, durante o Pequeno Expediente, na sessão ordinária remota desta quarta-feira, 12, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) disse que queria reforçar que apresentou hoje um projeto de lei, dentro da pauta da defesa de direitos, com foco em garantir o combate aos golpes, notadamente contra pessoas idosas, já que houve um aumento nessas ocorrências durante a pandemia.

O deputado também cumprimentou os advogados, pelo dia da categoria, e também a juventude, que é uma das preocupações da sua atuação parlamentar, inclusive apresentando projetos que contemplam os jovens.

Com relação ao projeto da previdência complementar dos servidores públicos, de iniciativa do Governo, ele anunciou que vai apresentar uma emenda à matéria na Comissão Mista, para evitar insegurança jurídica. Segundo ele, esse projeto abre a possibilidade de, no futuro, fazer alteração da PrevCon. E alertou que quando o servidor fez essa opção de aderir à previdência complementar no Estado, foi com o compromisso de que a Prevcon fizesse a gestão. Para ele, qualquer alteração nesse caso tem que garantir ao beneficiário o resgate do que foi aplicado. E a emenda é nesse sentido.

Agência Assembleia de Notícias
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