Tramita na Casa de Leis goiana o projeto nº 3664/20, da deputada Lêda Borges (PSDB), que propõe conceder isenção do pagamento das taxas de revalidação de diploma de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado na Universidade Estadual de Goiás (UEG), aos refugiados e domiciliados em Goiás.

Lêda explica que organizações e sistemas de proteção aos direitos humanos têm apontado o alto custo do processo de revalidação de diplomas, cobrado nas universidades públicas como um grave obstáculo ao acesso de refugiados ao mercado de trabalho.

“Além das barreiras linguísticas e culturais, refugiados se encontram em situação econômica desfavorável, muitos sem qualquer condição financeira de arcar com as taxas referentes ao custeio dessa despesa administrativa”, diz a parlamentar.

A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.