Concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica de Goiás poderão ser obrigadas a divulgar em suas faturas os números de telefones para denúncia de violência doméstica, caso a Assembleia aprove o projeto de lei de nº 3665/20, de autoria da parlamentar Lêda Borges (PSDB).

Além disso, a matéria prevê a disponibilização de informações sobre endereços dos locais especializados que promovam o acolhimento de mulheres em situação de risco de violência doméstica.

Lêda Borges explica que durante o período da pandemia do novo coronavírus, 12 estados tiveram aumento de 22% nos casos de feminicídio, de acordo com dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). “Sabemos que a convivência mais próxima dos agressores nesse período de isolamento social, em decorrência da pandemia da covid-19, corroborou para o aumento dos casos de feminicídio. Diante disso, as mulheres que sofrem com esses agressores, estão sendo mais facilmente impedidas de buscar ajuda”, alertou.

Dessa forma, Lêda justifica a apresentação do projeto como meio de ajudar “na divulgação, através das faturas de consumo de serviços públicos essenciais, dos números de contato telefônico em que essas mulheres vítimas de violência doméstica podem pedir ajuda.”

A relatoria do projeto está a cargo do deputado Karlos Cabral (PDT).