A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 20, a última reunião ordinária da semana. Da pauta de votação para a reunião constam 67 processos legislativos aptos à apreciação.

São 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 43 projetos de lei ordinária. Os vetos que constam na pauta para apreciação dos parlamentares já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário em votação única e secreta, e os deputados irão optar se acatam ou não a decisão do governador de se opor às propostas. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.

Já os projetos de lei em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São 13 propostas parlamentares em fase de primeira discussão e votação, seis para segunda e definitiva votação, sendo quatro de autoria dos deputados e dois oriundos do Executivo, e 24 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela CCJ.

Dentre os processos que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se o projeto de lei nº 3329/20, de autoria do governador Ronaldo Caiado (DEM), que pede através do mesmo autorização para abrir crédito especial, no valor de R$ 4 milhões, ao Fundo Estadual do Trabalho (FET), e mais dois créditos ao Fundo Estadual de Assistência Social, no valor de até R$ 20 mil.

Os deputados vão se encontrar virtualmente para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), implantado na Casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 20, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, pelo SDR, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br