Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei de nº 3767/20, de autoria do deputado Diego Sorgatto (DEM). Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a proposição dispõe sobre a prioridade no atendimento da pessoa com espondilite anquilosante em Goiás.

Em sua justificativa, o parlamentar frisa que a Constituição Federal de 1988, conhecida como Cidadã, trouxe em seus pilares principais alguns princípios chamados fundamentais (artigo 1º ao 4º), entre os quais está assentado e protegido o direito à dignidade da pessoa humana. Dentro desse conceito está inserido o direito à saúde.

“É nesse contexto que os portadores de espondilite anquilosante encontram suas garantias, na medida em que passa a ser um dever do Estado garantir a saúde a todos os brasileiros, em igualdade de condições”, ressalta Sorgatto. Esclarece que espondilite anquilosante é um tipo de artrite, autoimune e inflamatória crônica, que afeta os tecidos conjuntivos, especialmente as articulações da coluna, causando rigidez e dor nas costas.

A doença também pode afetar os quadris, joelhos, ombros e outras regiões. Casos mais graves da doença acarretam lesões nos olhos (uveíte), coração (doença cardíaca espondilítica), pulmões (fibrose pulmonar), intestinos (colite ulcerativa) e pele (psoríase). Ainda não se sabe a causa, mas o deputado diz que a doença acomete mais os homens do que as mulheres, de 20 a 40 anos.

A causa da doença é desconhecida, mas sabe-se que espondilite anquilosante ocorre quando o sistema imunológico do corpo passa a atacar suas próprias articulações, por razões ainda não compreendidas. Normalmente, as articulações entre os ossos da coluna e/ou as articulações entre a coluna e o quadril (articulações sacroilíacas), são os primeiros alvos desses ataques. A dor e a rigidez causada pela artrite podem impor algumas limitações de atividades diárias, dentre essas limitações se encontram aquelas que exigem que a pessoa permaneça em uma mesma posição durante um longo período, seja sentado, em pé ou deitado.

No que se refere às pessoas com espondilite anquilosante, insta salientar que possuem diversas limitações para dirigir ou mesmo viajar por longas horas. Alguns pacientes com rigidez do pescoço e de outras partes da coluna têm dificuldades em estacionar e dar marcha ré. Nesses casos, é possível utilizar ou adaptar espelhos especiais para auxiliar o motorista.

"Apoios para a cabeça também podem ajudar a evitar lesões no pescoço devido à desaceleração repentina, o pescoço enrijecido de um paciente com espondilite anquilosante é lesionado mais facilmente do que um pescoço normal, portanto recomenda-se usar um emblema de motorista deficiente no carro para alertar outros motoristas", pontua o parlamentar.

Sorgatto entende ser de extrema relevância a sua proposta, pela necessidade de gerar mais cumplicidade social, facilitando as atividades do cotidiano e garantindo uma atmosfera mais acolhedora às pessoas com espondilite anquilosante. “Por essas razões, solicitamos a aprovação do presente projeto de lei, contando com o auxílio dos nobres parlamentares”, conclui o deputado.

A relatoria da matéria está a cargo do deputado Amilton Filho (Solidariedade).