Com 25 votos a favor e nenhum contrário, os deputados aprovaram em segunda votação o processo de nº 3646/20, de autoria da Governadoria, que autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóvel no município de São Luiz do Norte.

A doação do imóvel destina-se à construção de um complexo poliesportivo pelo Estado, sem prazo definido para o início e o término do cumprimento do mesmo.