Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 3796/20, de autoria do deputado Iso Moreira (DEM), que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem, nas faturas de consumo, números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica. 

Também está previsto a disponibilização de informações sobre endereços de locais especializados que façam o acolhimento de mulheres em situação de risco de sofrer violência doméstica. 

‘‘Durante o período da pandemia do novo coronavírus, 12 estados tiveram aumento de 22% nos casos de feminicídio, de acordo com dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Sabemos que a convivência mais próxima dos agressores nesse período de isolamento social corroborou para o aumento dos casos de feminicídio’’, justifica o deputado.

O parlamentar ainda ressalta que as mulheres que sofrem algum tipo de violência estão sendo mais facilmente impedidas de buscar ajuda, tendo em vista a convivência mais próxima a eles.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)  e tem relatoria da deputada Lêda Borges (PSDB).