Aprovado preliminarmente, o projeto de lei nº 3811/20 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para discussão e aprovação.

Trata-se de propositura do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) que busca instituir a Política Estadual de Cuidados Paliativos, visando a qualidade de vida e a atenção integral à saúde de pessoas com doenças sem possibilidade de cura.

No texto da proposição, o deputado coloca que o avanço tecnológico da medicina e o desenvolvimento da terapêutica promoveu maior longevidade das pessoas e, consequentemente, o envelhecimento progressivo da população. “Além disso, muitas doenças, antes fatais, tornaram-se crônicas. Ao lado disso, os pacientes com essas doenças passaram a receber assistência focada na tentativa de cura, sem sucesso, e, muitas vezes, com aumento desnecessário do sofrimento”, afirma.

Segundo ele, atualmente, ainda temos que enfrentar o desafio de inverter o atual panorama dos cuidados oferecidos, de forma equivocada, em muitos hospitais. "Faz-se necessário implantar medidas efetivas que possibilitem o ideal e correto tratamento de pessoas que possuem doenças sem possibilidade de cura, bem como tratar e cuidar de seus familiares.”

Virmondes Cruvinel conclui sua justificativa afirmando “a extrema valia para toda a sociedade goiana” do projeto de lei apresentado por ele, para, em seguida, pedir apoio dos seus colegas parlamentares para a aprovação da presente propositura.