O presidente da Comissão de Segurança Pública da Alego, deputado Delegado Eduardo Prado (DC), comandou mais uma reunião ordinária remota, nesta quarta-feira, 26. Na ocasião, foram apreciados 12 processos, dos quais 10 foram aprovados e dois sofreram pedido de vista. Outros 10 processos foram distribuídos para relatoria.

Durante a reunião, o deputado Humberto Teófilo (PSL) cobrou a convocação do secretário de segurança pública, Rodney Rocha, e disse que apresentará requerimento na sessão plenária de hoje. “Ele já foi convocado por esta comissão e não compareceu. Por isso vou apresentar requerimento para esclarecimentos nessa comissão”, afirmou Teófilo.

Os deputados Wilde Cambão (PSD), Humberto Teófilo (PSL), Henrique César (PSC), Coronel Adaílton (Progressistas) e Delegada Adriana Accorsi (PT) marcaram presenças na reunião.

Projetos aprovados:

Processo nº 4600/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Cria o sistema estadual de prevenção ao furto, roubo e comércio ilegal de bicicletas. 

Processo nº 1695/19 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que trata da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, com o objetivo de garantir a extensão, para escrivães e agentes de polícia, da gratificação por acumulação de comarcas recebida pelo delegado. 

Projeto nº 3842/19 - Deputado Amilton Filho - Institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais. Relator CCJ: Antônio Gomide. Relator Com. de Segurança: Adriana Accorsi.

Processo nº 3413/19 - Deputada Lêda Borges -  Visa contribuir para a solidificação de rotinas e procedimentos dos pedidos de medida protetiva, a fim de oferecer mais efetividade à coleta de informações pelo delegado de polícia e definir informações básicas que devem constar no registro de ocorrência, como em um manual de rotinas, sempre a respaldar a ação do agente público.

Processo nº 3984/19 - Deputada Lêda Borges - Dispõe sobre a penalização à veiculação de publicidade misógina, sexista ou estimuladora à agressão e violência sexual contra a mulher. 

Processo nº 1729/19 - Deputado Paulo Trabalho - Dispõe sobre a institucionalização do programa Escola Alerta, vinculado às secretarias de Estado da Segurança Pública e de Defesa Social, para o recebimento de denúncias de crimes que estejam acontecendo ou na iminência de ocorrer junto às unidades escolares.

Processo nº 3422/19 - Deputado Talles Barreto - Trata da exclusão de informações do Portal da Transparência, sobre a lotação de servidoras do estado que estejam sob o amparo de medidas protetivas. 

Processo nº 3977/19 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Institui o procedimento de consulta prévia ao banco de dados do Instituto de Identificação para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pedidos de Vista:

Processo nº 4585/19 - Deputado Antônio Gomide - Institui a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional. 

Processo nº 5383/19 - Deputado Major Araújo - Altera a Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que trata da criação de colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPMG) nos municípios de Goiás, a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, voltada à criação, instalação e transferência de unidades da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).

Processos Distribuídos:

Processo nº 5084/19 - Deputada Lêda Borges - Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e violação dos direitos humanos. Relator: Deputada Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 5714/19 - Deputado Gustavo Sebba - Trata da afixação de placa ou cartaz com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual. Relator: Deputado Humberto Teófilo.

Processo nº 5723/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Institui o selo de práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra as mulheres. Relator: Deputado Coronel Adailton.

Processo nº 5749/19 - Deputado Jeferson Rodrigues - Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e automutilação. Relator: Deputado Wilde Cambão.

Processo nº 6088/19 - Deputado Major Araújo - Trata da promoção por tempo de serviço e remanejamento de vagas ociosas nos quadros da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Relator: Deputada Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 6256/19 - Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre priorizar mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos na emissão de laudos técnicos pelo Instituto de Medicina Legal (IML). Relator: Deputado Humberto Teófilo.

Processo nº 6373/19 - Deputado Gustavo Sebba - Torna obrigatória aos condomínios residenciais comunicarem a ocorrência de qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Relator: Deputado Wilde Cambão.

Processo nº 6848/19 - Deputado Paulo Trabalho - Proíbe fotografar, filmar, publicar em rede social ou qualquer outra forma de captura ou de divulgação de imagens que exponham pessoa acidentadas. Relator: Deputado Humberto Teófilo.

Processo nº 6771/19 - Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre critérios e condições para destinação de bicicletas apreendidas pelas delegacias de polícia em Goiás. Relator: Deputado Coronel Adailton.

Processo nº 2440/20 -  Deputada Lêda Borges - Trata da proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência de estado de calamidade pública, com efeitos até dia 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades em decorrência da pandemia da covid-19. Relator: Deputada Delegada Adriana Accorsi.