Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o processo nº 3687/20, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), que trata sobre a isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Se aprovada a proposta, ficará autorizado o Poder Executivo a conceder a isenção do ICMS incidente sobre as saídas internas e interestaduais da mandioca, ainda que ralada, cortada, picada, fatiada, torneada, descascada, lavada, higienizada, embalada, resfriada ou industrializada, mesmo que simplesmente para conservação.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei de isenção de ICMS sobre a mandioca tem como fim estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva do produto nas cidades do Nordeste goiano através da implementação do projeto da empresa Ambev na região.

A empresa produzirá uma cerveja com base de fécula de mandioca, implementando um plano de retomada da economia no estado. Os pequenos produtores fornecerão mandioca e as empresas interessadas vão adquirir o insumo, ação que será muito importante para levar desenvolvimento à região Nordeste, a mais carente de Goiás. A perspectiva é que mais de 3 mil pessoas sejam impactadas positivamente com essa ação em cinco anos, gerando emprego, renda e tirando da extrema vulnerabilidade boa parte da população local.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Álvaro Guimarães (DEM).